Descrição
Cordão especial para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Este cordão torna a identificação mais rápida e prioritária quando passar por procedimentos de segurança e rigidez, como nos aeroportos,em filas de mercados, rodoviárias, restaurantes, clínicas, postos de saúde entre outros lugares. O uso do cordão ajuda na identificação do indivíduo, fazendo com que seus direitos sejam respeitados com mais facilidade.
Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
